Fortaleza de Minas terá PROCON ligado à Câmara Municipal

A data oficial de inauguração ainda será divulgada.

A Câmara Municipal de Fortaleza de Minas anunciou a implantação do PROCON Câmara, serviço voltado à orientação e defesa dos direitos do consumidor no município. A iniciativa deve ampliar o atendimento à população e fortalecer a atuação do Legislativo junto às demandas dos cidadãos.

A criação do órgão foi viabilizada pela Lei Municipal nº 1.408, de 9 de abril de 2026, que alterou a legislação anterior sobre a estrutura administrativa da Câmara e incluiu o cargo de coordenador do PROCON Câmara. A organização e o funcionamento do serviço também foram regulamentados por resolução específica no âmbito da Secretaria do Legislativo.

De acordo com a Câmara de Fortaleza de Minas, o novo serviço tem como objetivo oferecer suporte, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas às relações de consumo, contribuindo para a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania.

A data oficial de inauguração ainda será divulgada.

Marcos Claudino